Aonde fica o trabalho do professor educador pai mãe psicólogo com uma decisão dessas?
O que realmente é a aprovação automática do que simplesmente passarmos o fracasso adiante e nos desvalorizar profissionalmente?
Com a avaliação "globalizada" , além de darmos conceitos ao conhecimento dos educandos, damos nota tbm ao comportamento, e a história de vida deles.
Se ele é filho de pais separados:"Vc não conhece a história dele? os pais se separaram, ele sofre.Se reprovarmos, ele vai sofrer mais ainda.Não podemos acabar com a auto estima dele..."
Se ele é um aluno fora da idade da série que está cursando o discurso é:"pelo amor de Deus, ele tem mais de 13 anos, não pode ficar mais um ano na escola!!!! passa ele assim mesmo, faz um relatório e pronto."
Tá....professor acuado.Aí vc "rasga" seu diploma, esquece tudo o que prega os pensadores sobre educação, todas as teorias aprendidas e PASSA O ALUNO SEM SABER NADAAAAAAAAAAAAAA!
Mas não esqueça: pra ser professor VC PRECISA DE ATUALIZAÇÃO, EXCELENTE FORMAÇÃO ACADÊMICA , UMA FACULDADE DE PEDAGOGIA, NÍVEL SUPERIOR, PÓS GRADUAÇÃO...mas seu aluno não precisa chegar aonde vc chegou!
Afinal,COITADINHO, ELE NÃO VAI CONSEGUIR NADA NA VIDA MESMO, NÉ?
domingo, 21 de novembro de 2010
MEC resolve o problema educacional sugerindo aprovação automática
Os gênios do MEC, ministério cuja existência faz tanto sentido quanto o Ministério da Justiça, decidiram acabar de vez com a repetência e evasão escolar. Segundo a visão magnífica dos técniCUS educacionais - que entendem tanto de ensino quanto o Adauto Lourenço entende de Evolução, Geologia, Física, Biologia, Química e todas as demais ciências - resolveram dar um basta nisso. Acham que a culpa disso, óbvio, é a reprovação. Para tanto, os digníçimus resolveram recomendar simplesmente que as escolas públicas e particulares passem a adotar aprovação automática nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, tencionando expandir isso para TODOS os anos escolares.
Estou sem palavras ante a grandiosidade disso. Contei isso pra uma amiga professora e ela chorou de emoção. Obrigado, MEC, obrigado MEEEEEEEEEEEESMO.
Segundo uma inacreditável notícia do jornal O Globo, os retardados eleitoreiros do MEC resolveram ser mais idiotas que de costume, já que vivemos num país de débeis mentais. Para esta classe desclassificada, o péssimo rendimento dos alunos é fictício, apenas uma mostra que nossos sistema educacional está errado, já que o ensino meritório é errado. O mesmo ensino meritório que vinha dando certo há MILÊNIOS! Mas isso inibe os coitadinhos dos alunos e, portanto, deve ser abolido.
Ano passado eu demonstrei as vergonhas que apareceram com o PNAD. O MEC deve ter ficado horrorizado (NOT) com isso e resolveu mudar. Assim, o melhor é igualar a população. Revolução Já,companheiros. Para tanto, o que vamos fazer? Transformar todo o país num bando de analfabetos e analfabetos funcionais, até que consigamos a excelente marca de todo o país ser analfabeto. Daí, o Brasil será um paradigma na História Universal: O único país que passou da História para a Pré-História, já que ninguém mais saberá escrever. Os fóruns de discussão são um belo exemplo deste caminhar.
Em 9 de maio, o jornal Estado de São Paulo veiculou notícia dizendo que, segundo o MEC, o Bolsa Família foi responsável pela elevação do percentual de aprovações. O que uma coisa tem a ver com outra? Citando a reportagem, claramente parcial:
Com um menor grau de abandono dos estudos, os alunos do Bolsa-Família tiveram desempenho na educação semelhante à média dos estudantes matriculados nas classes de ensino fundamental das escolas públicas do País. No ensino médio, os beneficiários do programa de transferência de renda registraram índices de aprovação maiores.
Alguma dúvida que jornais são manipulados? O desempenho é tão bom que os índices do IBGE (que eu mostrei no artigo do PNAD) são alarmantes. Os bolsa esmola ajudaram tanto que o MEC quer aprovação automática, de modo a garantir uma legião de analfabetos. Qualquer dia, durante uma entrevista de emprego, a seleção será feita da seguinte forma:
Examinador: Então, senhor Adamarildo Riquimartim da Silva, o senhor quer uma vaga aqui. Gostaria de propor um teste, pode ser?
Adamarildo: Çim cenhô.
Examinador: Poderia, por obséquio, escrever o seu nome completo e o de seus pais nesta folha de papel?
Adamarildo: Er… mas imdenpidemti diço eu cerei contartadu, né? Afinau, temus apruvassaum tomática. :D
Examinador. Próximo!
Lendo o Visão Panorâmica (blog que eu recomendo), vemos o Arthurius Maximus comentar esta aberração:
Vagas para operários, vendedores, motoristas, operadores de produção (chão de fábrica), e outros trabalhadores com pouca exigência de qualificação, sobram no mercado e não podem ser preenchidas imediatamente devido à degeneração educacional de nosso povo.
Infelizmente, esses dados jamais chegarão aos lares brasileiros. Afinal de contas, mesmo que você fosse procurar, os achariam enterrados numa parte interna do jornal de domingo -quase sem nenhum destaque - e, para piorar, no caderno de economia. Vê-los na televisão, no rádio ou debatidos nas igrejas ou mesmo nas escolas então… uma mera utopia.
Deixe-me ver… Rádios? TVs? Um povo que se preocupa com Copa do Mundo e Big Brother? Os mais… cahan… instruídos estão preocupados com o ultimo capítulo de Lost. Debatidos em igrejas? I-GRE-JAS? O lugar que mais precisa de acéfalos manipulados? O lugar onde não há a menor intenção de ter pessoas com senso crítico? Não, estamos caminhando para o apocalipse intelectual, onde as Forças do Adversário ganharão a parada, pois larga maioria não quer ser culto, larga maioria não quer pensar, larga maioria não consegue ler um artigo com mais de duas linhas. Em compensação, o mesmo jornal O Globo informa uma grande aquisição no currículo escolar fluminense (fluminense é relativo ao Estado do Rio de Janeiro e eu terei que ficar explicando qualquer coisa “complicada”, por medo de não ter mais quem entenda): Ensino de História da MPB. Isso sim! Como eu poderia viver sem aprender algo tão útil e relevante como isso? Como eu poderia arrumar um emprego decente sem conhecer Emilinha Borba, Marlene, Chico Buarque e Lobão! Sim, Lobão; já que, segundo ele mesmo, se ele é músico, é popular e é brasileiro, então ele compõe MPB. Você discorda?
Políticos estão salivando como os cães de Pavlov a essa altura. Uma ideia dessas é excelente para angariar votos. Afinal, analfabetos podem votar e basta dijitá umdôstreis e prontu!
Não há muito mais o que falar sobre isso. portanto, deixo aqui como está a evolução no ensino da matemática (unidades atualizadas e a inflação não é levada em conta):
Ensino de matemática em 1950
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$ 100,00. Sabendo que o custo de produção desse carro de lenha é igual a 4/5 do preço de venda, calcule o lucro.
Ensino de matemática em 1970
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção desse carro de lenha é igual a 4/5 do preço de venda ou R$ 80,00. Qual é o lucro?
Ensino de matemática em 1980
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção desse carro de lenha é R$ 80,00. Qual é o lucro?
Ensino de matemática em 1990
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção desse carro de lenha é R$ 80,00. Escolha a única resposta certa que indica o lucro:
( ) R$ 20,00 ( ) R$40,00 ( ) R$60,00 ( ) R$80,00 ( ) R$100,00
Ensino de matemática em 2000
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção desse carro de lenha é R$ 80,00. O lucro é de R$ 20,00. Está certo?
( ) SIM ( ) NÃO
Ensino de matemática em 2010
Um cortador de lenha vende um carro de lenha por R$100,00. O lucro é de R$20,00. Se você souber ler, coloque um X ao lado do R$20,00.
( ) R$20,00 ( ) R$40,00 ( ) R$60,00 ( ) R$80,00 ( ) R$100,00
OBS. Se não souber ler, você está aprovado.
APROVAÇÃO AUTOMÁTICA - ARTIGO DE OPINÃO 29 DE MAIO DE 2010.
- O Estado de S.Paulo
Depois de realizar três audiências públicas para discutir medidas para reduzir a evasão escolar, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu baixar uma resolução recomendando às escolas da rede pública e privada que não mais reprovem alunos matriculados nas três primeiras séries do ensino fundamental. Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo o último Censo Escolar, em 2008 foram reprovadas 74 mil crianças de 6 anos, que estavam aprendendo a ler e escrever. Ao justificar o modelo da aprovação automática, os membros do CNE afirmam que o ideal seria que as crianças passassem a ser avaliadas só depois dos 9 anos. Antes dessa idade, a reprovação dificultaria a alfabetização e seria um fator de desestímulo. No Nordeste, que tem as mais altas taxas de evasão escolar do País, a reprovação nas primeiras séries do ensino fundamental é apontada como uma das causas do problema.
"O Brasil tem uma cultura forte de reprovação. Como estamos atualizando as diretrizes, vamos recomendar fortemente o princípio da continuidade. Sabemos que as resoluções do CNE não têm a força de lei, mas direcionam o sistema educacional", diz a coordenadora de ensino fundamental da Secretaria da Educação Básica do MEC, Edna Martins Borges. Existem mais de 152 mil escolas públicas e privadas de ensino fundamental no País, com 31 milhões de alunos. Desse total, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao MEC, apenas 2 milhões teriam mais de cinco horas de aula por dia.
Pela decisão do CNE, cada escola terá autonomia para elaborar seu projeto pedagógico, o que lhes permitiria oferecer aulas extras e trabalhos especiais para alunos com dificuldades de alfabetização. Mas, para os críticos dessa decisão, não se pode dar tanta liberdade para as escolas ? principalmente as públicas. Eles põem em dúvida a capacidade dos professores de dar tratamento diferenciado aos estudantes mais fracos. Alegam que o modelo da progressão automática tem por objetivo reduzir os gastos dos Estados e municípios com ensino. E afirmam que, por não estar acompanhada de uma política de reorganização pedagógica, com apoio financeiro, a iniciativa do CNE trará mais problemas do que soluções.
"Boa parte das escolas brasileiras só tem professor e giz. Largadas à própria sorte, sem respaldo das Secretarias da Educação e do MEC, essas escolas dificilmente terão sucesso. A história já mostrou que, desacompanhada de professores bem formados, sem boa gestão e sem recursos corretos para ajudar no aprendizado, a progressão não dá bons resultados", afirma a coordenadora da Pós-Graduação em Educação da UniRio, Cláudia Fernandes.
Essa também é a opinião de quem terá de pôr em prática a resolução do CNE na sala de aula. "O MEC propor que professores criem alternativas, quando eles estão sobrecarregados, sem material didático, em escolas sem horário integral e lidando com pais que não podem acompanhar os estudos dos filhos, é a prova de que ele não conhece o que enfrentamos", diz a professora Inês Barbosa, responsável por uma turma de ensino fundamental numa escola municipal do Rio de Janeiro.
O modelo da progressão contínua começou a ser adotado há duas décadas em vários Estados. Os resultados foram tão insatisfatórios que, há alguns anos, na cidade de Várzea Paulista, próxima da capital, pais de alunos e o Ministério Público chegaram a entrar com recurso para suspender a experiência. A Secretaria Municipal da Educação conseguiu cassar a liminar e retomou a experiência. Boa parte dos alunos beneficiados com a aprovação automática se converteu em analfabetos funcionais.
A iniciativa do CNE é mais uma amostra dos modismos e improvisações que têm desorganizado o já combalido sistema de ensino básico. Para os pedagogos contrários à aprovação automática, se é perverso reprovar uma criança, mais perverso ainda é deixá-la frequentar a sala de aula e permitir que ela continue analfabeta.
Depois de realizar três audiências públicas para discutir medidas para reduzir a evasão escolar, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu baixar uma resolução recomendando às escolas da rede pública e privada que não mais reprovem alunos matriculados nas três primeiras séries do ensino fundamental. Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo o último Censo Escolar, em 2008 foram reprovadas 74 mil crianças de 6 anos, que estavam aprendendo a ler e escrever. Ao justificar o modelo da aprovação automática, os membros do CNE afirmam que o ideal seria que as crianças passassem a ser avaliadas só depois dos 9 anos. Antes dessa idade, a reprovação dificultaria a alfabetização e seria um fator de desestímulo. No Nordeste, que tem as mais altas taxas de evasão escolar do País, a reprovação nas primeiras séries do ensino fundamental é apontada como uma das causas do problema.
"O Brasil tem uma cultura forte de reprovação. Como estamos atualizando as diretrizes, vamos recomendar fortemente o princípio da continuidade. Sabemos que as resoluções do CNE não têm a força de lei, mas direcionam o sistema educacional", diz a coordenadora de ensino fundamental da Secretaria da Educação Básica do MEC, Edna Martins Borges. Existem mais de 152 mil escolas públicas e privadas de ensino fundamental no País, com 31 milhões de alunos. Desse total, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao MEC, apenas 2 milhões teriam mais de cinco horas de aula por dia.
Pela decisão do CNE, cada escola terá autonomia para elaborar seu projeto pedagógico, o que lhes permitiria oferecer aulas extras e trabalhos especiais para alunos com dificuldades de alfabetização. Mas, para os críticos dessa decisão, não se pode dar tanta liberdade para as escolas ? principalmente as públicas. Eles põem em dúvida a capacidade dos professores de dar tratamento diferenciado aos estudantes mais fracos. Alegam que o modelo da progressão automática tem por objetivo reduzir os gastos dos Estados e municípios com ensino. E afirmam que, por não estar acompanhada de uma política de reorganização pedagógica, com apoio financeiro, a iniciativa do CNE trará mais problemas do que soluções.
"Boa parte das escolas brasileiras só tem professor e giz. Largadas à própria sorte, sem respaldo das Secretarias da Educação e do MEC, essas escolas dificilmente terão sucesso. A história já mostrou que, desacompanhada de professores bem formados, sem boa gestão e sem recursos corretos para ajudar no aprendizado, a progressão não dá bons resultados", afirma a coordenadora da Pós-Graduação em Educação da UniRio, Cláudia Fernandes.
Essa também é a opinião de quem terá de pôr em prática a resolução do CNE na sala de aula. "O MEC propor que professores criem alternativas, quando eles estão sobrecarregados, sem material didático, em escolas sem horário integral e lidando com pais que não podem acompanhar os estudos dos filhos, é a prova de que ele não conhece o que enfrentamos", diz a professora Inês Barbosa, responsável por uma turma de ensino fundamental numa escola municipal do Rio de Janeiro.
O modelo da progressão contínua começou a ser adotado há duas décadas em vários Estados. Os resultados foram tão insatisfatórios que, há alguns anos, na cidade de Várzea Paulista, próxima da capital, pais de alunos e o Ministério Público chegaram a entrar com recurso para suspender a experiência. A Secretaria Municipal da Educação conseguiu cassar a liminar e retomou a experiência. Boa parte dos alunos beneficiados com a aprovação automática se converteu em analfabetos funcionais.
A iniciativa do CNE é mais uma amostra dos modismos e improvisações que têm desorganizado o já combalido sistema de ensino básico. Para os pedagogos contrários à aprovação automática, se é perverso reprovar uma criança, mais perverso ainda é deixá-la frequentar a sala de aula e permitir que ela continue analfabeta.
domingo, 11 de julho de 2010
Será verdade???
Claudia Costin: "Prédio não educa. Quem educa é gente
A secretária de Educação do Rio aposta nos professores – com treinamento, bônus e até Twitter
MARTHA MENDONÇA
Diariamente, às 5 e meia da manhã, o Twitter da secretária de Educação do município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, já está a mil. Entre seus 6.700 seguidores, 6 mil são professores do Rio, que tem a maior rede de escolas municipais públicas do país. Uma comunicação tão pioneira entre autoridade e funcionário público que, no mês passado, a secretária foi convidada a dar uma palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Em 18 meses no cargo, ela coleciona ações criativas e resultados rápidos. Já alfabetizou quase metade dos 28 mil alunos de 4º e 5º anos que evoluíam de série, mas não sabiam ler. Está investindo nas escolas em áreas de violência e na capacitação e valorização dos professores. “Piscina e quadra coberta não ensinam. Quem ensina é gente”, afirma.
ENTREVISTA - CLAUDIA COSTIN
Daryan Dornelles QUEM É
Nascida na cidade de São Paulo há 54 anos, é filha de imigrantes romenos. Casada pela segunda vez, tem dois filhos e três enteados
O QUE FEZ
Foi ministra da Administração Federal e Reforma de Estado, na gestão Fernando Henrique Cardoso, e secretária de Cultura do Estado de São Paulo
CARREIRA ACADÊMICA
Deu aulas na Fundação Getulio Vargas, na PUC de SP e na Unicamp. É professora visitante da Universidade de Québec, no Canadá
ÉPOCA – Como a senhora avalia o resultado do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) no Rio?
Claudia Costin – Estou surpresa e feliz. No ano passado, acabamos com a aprovação automática e a consequência natural foi um volume grande de reprovações, que foi quatro vezes e meia maior que no ano anterior. Avisei a minha equipe: vamos ter paciência, porque os resultados deste primeiro ano não serão bons, já que o Ideb é composto do índice de aprovação mais resultado na Prova Brasil. Mas do 1º ao 5º ano tivemos aumento do Ideb de 4,5 em 2007 para 5,1 em 2009. O bom desempenho compensou a reprovação maior. Ainda há muito que fazer. No 9º ano houve queda no Ideb, de 4,3 para 3,6. De qualquer forma, estamos com uma bela base para o futuro. O que mais me emocionou foram os resultados de muitas escolas nas áreas de violência.
ÉPOCA – Quais são as ações nelas?
Costin – Assim que assumi, mapeamos os resultados escolares, e era claro que nessas áreas o desempenho era menor e a evasão escolar ruim. Professores não iam com medo de tiroteios e ataques. Em agosto de 2009, começamos a oferta de ensino em tempo integral, introduzimos um programa de ciências prático, para que a criança se interesse em ir à escola, e contratamos mães voluntárias que buscam crianças em suas casas. Capacitamos os professores com uma metodologia que acaba com os bloqueios cognitivos de crianças que têm traumas de violência. E ensinamos o que chamamos de Pedagogia do Sonho – a ligação daquilo que elas aprendem em sala de aula com o que sonham em ser quando crescer. Além disso, aumentamos o adicional para os professores que anteciparem suas metas nessas áreas. No restante das escolas é de um salário a mais. Nas 150 escolas nas áreas de risco, que chamamos de Escolas do Amanhã, é de um salário e meio. Investimos na capacitação e valorização desses profissionais, em vez de prédios novos, piscina olímpica ou quadra coberta. Prédio não educa. Quem educa é gente.
ÉPOCA – O Ideb 2009 já mostra os resultados disso?
Costin – A Escola Municipal Afonso Várzea, no Complexo do Alemão, passou de 4,2 para 5,8. A escola tinha uma professora tão dedicada, professores tão unidos que superou as dificuldades.
ÉPOCA – Como recuperar os 28 mil alunos que no ano passado foram considerados analfabetos funcionais, apesar de já estarem nos 4º, 5º e 6º anos?
Costin – Capacitamos os próprios professores da rede, em parceria com o Instituto Ayrton Senna. Em cinco meses e meio de trabalho, 12 mil foram alfabetizados. Agora, 10.700 deles estão num processo de aceleração, fazendo três anos em um para alcançar os colegas. Com o apoio da Fundação Roberto Marinho, estamos fazendo aceleração com 8.900 alunos do 6º ano em diante. No Rio, imperava a cultura do coitadinho: eles são pobres, os pais não dão atenção, então vamos passá-los de ano. Não vamos dar dever de casa nem prova. Todos os elementos importantes para desafiar o aluno tinham sido retirados. Com esse trabalho de realfabetização e reforço, estamos dizendo a eles: vocês podem. Não existe trabalhar a autoestima de uma criança no vazio. Só com resultados. Como os atletas.
ÉPOCA – E os professores, também estão evoluindo?
Costin – O fim da aprovação automática já era uma grita dos professores. Já é um trunfo de nossa gestão. Agora faço um trabalho de valorização desses profissionais e estreitamento de nossa relação com eles.
”Imperava a cultura do coitadinho: eles são pobres, então vamos
passá-los de ano. Não vamos dar dever de casa nem prova”
ÉPOCA – Seu contato com eles por meio do Twitter está funcionando?
Costin – Acredito que sim. Mas não foi algo pensado. Tenho uma filha morando fora do Brasil, e achamos que seria uma bela forma de manter contato. De repente, vi que vários professores começaram a me seguir. E percebi que canal maravilhoso poderia ser aquele. Hoje, acordo às 5h30 e faço uma espécie de clipping de tudo o que pode interessar a eles, desde acontecimento na educação até notícias que eles podem usar em sala. Eles me mandam informações, reclamações. Levo para nossa equipe técnica, e quase sempre eles estão com a razão. São mais de 6 mil seguidores e não há agressão.
ÉPOCA – Os professores das escolas que superaram as metas ganham bônus. Esses prêmios por mérito poderiam trazer talentos para o magistério?
Costin – Não tenho dúvida. Os prêmios e o salário inicial contam muito na decisão dos jovens. Mas há outro ponto importante: a valorização. Por isso fizemos dois trabalhos importantes: o Guia da educação em família, distribuído aos pais nas reuniões, explicando que o professor é a autoridade. E também o Regimento Interno das escolas, unificando as regras do município. Ele formaliza os direitos e deveres de alunos e professores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é importantíssimo, mas sua criação trouxe muita insegurança aos professores da rede pública, em especial os que lidam com adolescentes. Na semana passada, tivemos um caso grave: um menino de 13 anos agrediu fisicamente a professora. Na escola privada, esse aluno seria expulso. Na escola pública, isso não pode acontecer. Esse regimento diz como tratar esses casos-limite. O destino do aluno pode ser votado em conselho. Ele pode ser transferido de escola. O regimento também aborda detalhes que parecem bobos, mas são importantes. Usar boné em sala não é mais permitido. Tirar o chapéu na frente de uma autoridade é um simbolismo importante.
ÉPOCA – Por que os alunos do 1º ao 5º ano agora também terão aulas de inglês?
Costin – Achamos importante por causa da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 em nossa cidade. Mas visamos também à inserção no mercado de trabalho porque quanto mais cedo a criança começar a aprender uma língua, mais facilidade ela terá. Fizemos um concurso e a Cultura Inglesa está capacitando os professores.
ÉPOCA – A senhora é a favor do sistema de cotas nas universidades?
Costin – Sou a favor. É minha opinião pessoal, não do governo do Rio. Mas apenas como medida temporária, que seja acompanhada de políticas claras. Eu morei na África durante um tempo e tenho ligações com o movimento negro. Sei que, como política de longo prazo, o sistema de cotas não é correto. Por mais que o consenso na classe média seja que não é uma boa ação, defendo porque existe uma defasagem clara. Sou defensora do mérito, mas em igualdade de condições. O Brasil foi o último país a deixar de ter escravos. É muito recente. Cota ainda mais importante é a das escolas públicas, porque lida ao mesmo tempo com a questão racial e com a social. E é extremamente importante para qualquer instituição a diversidade de gênero e etnia.
domingo, 20 de junho de 2010
COMPORTAMENTO ÉTICO
Em Filosofia, o comportamento ético é aquele que é considerado bom. Os filósofos antigos adotaram diversas posições na definição do que é bom, sobre como lidar com as prioridades em conflito dos indivíduos versus o todo, sobre a universalidade dos princípios éticos versus a "ética de situação". Nesta, o que está certo depende das circunstâncias e não de uma qualquer lei geral. E sobre se a bondade é determinada pelos resultados da ação ou pelos meios pelos quais os resultados são alcançados.
O homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir perante os outros?”. Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida. Ora, esta é a questão central da Ética.
Como doutrina filosófica, a ética é essencialmente especulativa e, a não ser quanto ao seu método analítico, jamais será normativa, característica esta exclusiva da moral. Portanto, a ética mostra o que era moralmente aceito na Grécia Antiga possibilitando uma comparação com o que é moralmente aceito hoje na Europa, por exemplo, indicando através da comparação, mudanças no comportamento humano e nas regras sociais e suas conseqüências, podendo daí, detectar problemas e/ou indicar caminhos. Nesse sentido, a ética e a moral, corroboram para formar subjetividades, ou seja, o modo como cada pessoa se constrói (pensa, age, fala, etc.).
Eugênio Bucci, em seu livro Sobre Ética e Imprensa, descreve a ética como um saber escolher entre "o bem" e "o bem" (ou entre "o mal" e o mal"), levando em conta o interesse da maioria da sociedade. Ao contrário da moral, que delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada, a ética é o indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afetam terceiros.
O homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir perante os outros?”. Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida. Ora, esta é a questão central da Ética.
Como doutrina filosófica, a ética é essencialmente especulativa e, a não ser quanto ao seu método analítico, jamais será normativa, característica esta exclusiva da moral. Portanto, a ética mostra o que era moralmente aceito na Grécia Antiga possibilitando uma comparação com o que é moralmente aceito hoje na Europa, por exemplo, indicando através da comparação, mudanças no comportamento humano e nas regras sociais e suas conseqüências, podendo daí, detectar problemas e/ou indicar caminhos. Nesse sentido, a ética e a moral, corroboram para formar subjetividades, ou seja, o modo como cada pessoa se constrói (pensa, age, fala, etc.).
Eugênio Bucci, em seu livro Sobre Ética e Imprensa, descreve a ética como um saber escolher entre "o bem" e "o bem" (ou entre "o mal" e o mal"), levando em conta o interesse da maioria da sociedade. Ao contrário da moral, que delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada, a ética é o indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afetam terceiros.
ÉTICA
Ética
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento) é o ramo da filosofia que busca estudar e indicar o melhor modo de viver no cotidiano e na sociedade. Diferencia-se da moral, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. [1][2].
Na filosofia clássica, a ética não se resume ao estudo da moral (entendida como "costume", do latim mos, mores), mas a todo o campo do conhecimento que não é abrangido na física, metafísica, estética, na lógica e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, educação física, dietética e até mesmo política, em suma, campos direta ou indiretamente ligados a maneiras de viver.
Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" [3] e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal.
A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética.
Modernamente, a maioria das profissões têm o seu próprio código de ética profissional, que é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, derivadas da ética, freqüentemente incorporados à lei pública. Nesses casos, os princípios éticos passam a ter força de lei; note-se que, mesmo nos casos em que esses códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta probabilidade de exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos relativos à conduta profissional. Ademais, o seu não cumprimento pode resultar em sanções executadas pela sociedade profissional, como censura pública e suspensão temporária ou definitiva do direito de exercer a profissão.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento) é o ramo da filosofia que busca estudar e indicar o melhor modo de viver no cotidiano e na sociedade. Diferencia-se da moral, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. [1][2].
Na filosofia clássica, a ética não se resume ao estudo da moral (entendida como "costume", do latim mos, mores), mas a todo o campo do conhecimento que não é abrangido na física, metafísica, estética, na lógica e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, educação física, dietética e até mesmo política, em suma, campos direta ou indiretamente ligados a maneiras de viver.
Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" [3] e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal.
A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética.
Modernamente, a maioria das profissões têm o seu próprio código de ética profissional, que é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, derivadas da ética, freqüentemente incorporados à lei pública. Nesses casos, os princípios éticos passam a ter força de lei; note-se que, mesmo nos casos em que esses códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta probabilidade de exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos relativos à conduta profissional. Ademais, o seu não cumprimento pode resultar em sanções executadas pela sociedade profissional, como censura pública e suspensão temporária ou definitiva do direito de exercer a profissão.
sábado, 19 de junho de 2010
ARTIGO DE LUXO : LIA LUFT
Lya Luft
Educação de quarto mundo
"Por que nos contentarmos com o pior, o medíocre, se podemos
ter o melhor e não nos falta o recurso humano para isso?"
No meio da tragédia do Haiti, que comove até mesmo os calejados repórteres de guerra, levo um choque nacional. Não são horrores como os de lá, mas não deixa de ser um drama moral. O relatório "Educação para todos", da Unesco, pôs o Brasil na 88ª posição no ranking de desenvolvimento educacional. Estamos atrás dos países mais pobres da América Latina, como o Paraguai, o Equador e a Bolívia. Parece que em alfabetizar somos até bons, mas depois a coisa degringola: a repetência média na América Latina e no Caribe é de pouco mais de 4%. No Brasil, é de quase 19%.
No clima de ufanismo que anda reinando por aqui, talvez seja bom acalmar-se e parar para refletir. Pois, se nossa economia não ficou arruinada, a verdade é que nossas crianças brincam na lama do esgoto, nossas famílias são soterradas em casas cuja segurança ninguém controla, nossos jovens são assassinados nas esquinas, em favelas ou condomínios de luxo somos reféns da bandidagem geral, e os velhos morrem no chão dos corredores dos hospitais públicos. Nossos políticos continuam numa queda de braço para ver quem é o mais impune dos corruptos, a linguagem e a postura das campanhas eleitorais se delineiam nada elegantes, e agora está provado o que a gente já imaginava: somos péssimos em educação.
Pergunta básica: quanto de nosso orçamento nacional vai para educação e cultura? Quanto interesse temos num povo educado, isto é, consciente e informado - não só de seus deveres e direitos, mas dos deveres dos homens públicos e do que poderia facilmente ser muito melhor neste país, que não é só de sabiás e palmeiras, mas de esforço, luta, sofrimento e desilusão?
Precisamos muito de crianças que saibam ler e escrever no fim da 1ª série elementar; jovens que consigam raciocinar e tenham o hábito de ler pelo menos jornal no 2º grau; universitários que possam se expressar falando e escrevendo, em lugar de, às vezes com beneplácito dos professores, copiar trabalhos da internet. Qualidade e liberdade de expressão também são pilares da democracia. Só com empenho dos governos, com exigência e rigor razoáveis das escolas - o que significa respeito ao estudante, à família e ao professor - teremos profissionais de primeira em todas as áreas, de técnicos, pesquisadores, jornalistas e médicos a operários. Por que nos contentarmos com o pior, o medíocre, se podemos ter o melhor e não nos falta o recurso humano para isso? Quando empregarmos em educação uma boa parte dos nossos recursos, com professores valorizados, os alunos vendo que suas ações têm consequências, como a reprovação - palavra que assusta alguns moderníssimos pedagogos, palavra que em algumas escolas nem deve ser usada, quando o que prejudica não é o termo, mas a negligência. Tantos são os jeitos e os recursos favorecendo o aluno preguiçoso que alguns casos chegam a ser bizarros: reprovação, só com muito esforço. Trabalho ou relaxamento têm o mesmo valor e recompensa.
Sou de uma família de professores universitários. Exerci o duro ofício durante dez anos, nos quais me apaixonei por lidar com alunos, mas já questionava o nível de exigência que podia lhes fazer. Isso faz algumas décadas: quando éramos ingênuos, e não antecipávamos ter nosso país entre os piores em educação. Quando os alunos ainda não usavam celular e iPhone na sala de aula, não conversavam como se estivessem no bar nem copiavam seus trabalhos da internet - o que hoje começa a ser considerado normal. Em suma, quando escola e universidade eram lugares de compostura, trabalho e aprendizado. O relaxamento não é geral, mas preocupa quem deseja o melhor para esta terra.
Há gente que acha tudo ótimo como está: os que reclamam é que estão fora da moda ou da realidade. Preparar para as lidas da vida real seria incutir nos jovens uma resignação de usuários do SUS, ou deixar a meninada "aproveitar a vida": alguém pode me explicar o que seria isso?
domingo, 30 de maio de 2010
CONTINUANDO....UMA COISA LEVA E DEPENDE DA OUTRA.!
Gestão Escolar
DiretorLegislação
Edição 177 | 11/2004
Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia
Com os diversos segmentos da comunidade nele representados, o órgão pode ser o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino
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Crianças brincam na recreação da Escola Emellyne de Azevedo Aguiar, implantada na periferia de Cajamar (SP) por determinação do CME: de olho nas carências da cidade. Foto: Masao Goto Filho
Crianças brincam na recreação da Escola Emellyne de Azevedo Aguiar, implantada na periferia de Cajamar (SP) por determinação do CME: de olho nas carências da cidade
Em 2003, quando Cajamar, cidade da Grande São Paulo, começou a discutir o seu Plano Municipal de Educação (PME), ampliar o número de vagas para crianças de até 6 anos era uma das prioridades. Entre os muitos locais em que as creches poderiam ser construídas, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) indicaram as regiões onde a demanda era maior: uma delas foi o bairro periférico Parque São Roberto, região ocupada por cerca de mil famílias de baixa renda, onde 600 crianças esperavam por vagas. Hoje, 484 delas estão matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Emellyne de Azevedo Aguiar.
Participar da elaboração do PME com críticas e sugestões é uma das atribuições dos CMEs, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município. Os CMEs são fundamentais para a autonomia dos sistemas municipais. "A cidade que tem conselho de educação consegue dirigir os rumos do ensino em suas escolas", ilustra Cleide Bauab Bochixio, gerente de desenvolvimento de projetos do Instituto Protagonistés, organização não governamental de São Paulo que presta consultoria a diversas redes.
Atualmente, 1293 cidades (23% dos municípios brasileiros) têm CME estruturado. Poucos, contudo, trabalham em todas as frentes possíveis. "Ainda não temos tradição de atuar nessas instâncias de decisão", afirma Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador de Articulação Institucional dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC). "Primeiro, é preciso vontade política do Executivo para estimular a criação desses órgãos e a participação da comunidade. Depois, é necessário que seus membros se disponham a estudar os problemas, a ouvir seus pares e a representá-los", explica.
Funções variadas
Ao ser instituído, o CME pode decidir sobre diversas matérias, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas. No estado do Maranhão, por exemplo, boa parte das escolas públicas municipais não é reconhecida. Isso porque somente 10% dos municípios têm CMEs. "Todos os processos precisam ser encaminhados para o Conselho Estadual de Educação (CEE), que acaba sobrecarregado", conta Raimundo Palhano, presidente do Instituto do Homem, organização não governamental que atua no estado na formação de gestores e conselheiros. Além de agilizar processos e consultas, cabe aos CMEs regulamentar as questões ligadas à rede de ensino municipal e à particular que tenha apenas Educação Infantil, acompanhar e avaliar a política educacional, fiscalizar as ações implementadas e mobilizar a sociedade (leia quadro abaixo).
Com tantas e tão importantes atribuições, o conselho necessita ter uma composição democrática: é preciso haver consenso antes de qualquer decisão, inclusive mantendo diálogo permanente com a secretaria, que vai, no final de tudo, homologar as propostas e colocá-las em prática. Dessa forma, devem fazer parte de qualquer CME representantes da própria secretaria da Educação, dos professores, diretores e funcionários da rede municipal, da rede estadual e da particular, e do ensino superior (se houver). Dependendo da realidade local, ONGs, entidades religiosas e associações empresariais podem participar. Essa pluralidade atende ao princípio da gestão democrática do ensino público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Na opinião de Arlindo Queiroz, conhecer os problemas da educação da cidade e a legislação sobre o tema é qualificação importante do conselheiro, mas não tanto quanto ser representativo do segmento que o elegeu: "Cada um deve ser porta-voz de sua categoria e manter contato permanente com ela, para debater as questões antes de defendê-las nas reuniões plenárias", diz. Nadir Nascimento, professora do Ensino Fundamental de Cajamar, representa os docentes no CME da cidade. Eleita com cerca de 50% dos votos, ela assumiu o cargo em abril: "O mais difícil é conhecer as leis. Mas é muito gratificante participar das decisões", afirma ela. Nesse momento ela estuda a minuta que define o plano de carreira para o magistério municipal.
AS FUNÇÕES DO COLEGIADO
Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município. Aqui, alguns exemplos das funções.
Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos.
Propositiva - Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.
Mobilizadora - Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.
Deliberativa - É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.
Normativa - Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.
Fiscalizadora - Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.¿
Plano Municipal de Educação
Uma das atribuições mais importantes dos conselhos tem sido a de cobrar e orientar a elaboração do PME - política que vai reger os rumos da educação da cidade para a década seguinte. Em Cajamar, além dos membros do conselho, estiveram presentes nas reuniões do PME representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar, de ONGs e associações da sociedade civil. Cada um dos oito membros do conselho fez parte de uma comissão de estudos. Com a minuta pronta, eles analisaram o texto detalhadamente para garantir atendimento a todas as demandas do município. Além de sugerir os locais das novas creches, eles incluíram no PME a autorização para a abertura de cursos técnicos. "A participação deu credibilidade ao conselho que, apesar de existir legalmente desde 1997, nunca tinha sido atuante", conta Neiva Garrido, presidente do órgão.
O CME de Cajamar também atua como fiscalizador. No primeiro concurso público, realizado no ano passado, a equipe analisou os editais de convocação e acompanhou a aplicação das provas. O mandato dos conselheiros é de um ano, mas Neiva afirma que um de seus objetivos é ampliá-lo para dois anos. "Quando a pessoa começa a entender bem a função e a se familiarizar com os problemas, precisa sair", justifica. Em outros locais, o mandato costuma ser de quatro anos. É aconselhável que nem todos os participantes sejam substituídos ao mesmo tempo, para que os mais experientes atuem ao lado dos mais novos.
Como criar o conselho
O conselho precisa ser criado por lei municipal, que vai definir a composição básica do órgão, o número de membros efetivos e substitutos e os mandatos. Depois da sanção do Executivo, inicia-se o processo de escolha dos membros. Geralmente, a secretaria indica os representantes oficiais e as demais entidades elegem os seus. Todos têm de ser nomeados pelo prefeito. As primeiras sessões são dedicadas à elaboração do regimento interno, que definirá a freqüência de reuniões, a divisão em comissões e a tramitação das decisões.
Nem sempre a implantação é rápida. O município de Sobral (CE) teve duas tentativas frustradas, embora a lei tenha sido aprovada. "Agora, estamos realizando o processo de forma bem mais participativa", explica Maria Isolda Cela de Arruda Coelho, secretária da Educação. O primeiro passo foi convidar professores, diretores, pais e pessoas ligadas à universidade. Dessa equipe, surgiu a comissão responsável pelo calendário de implantação. Periodicamente são convidados colegas de outros conselhos para troca de experiências.
Capacitação constante
O MEC mantém o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), que orienta a formação de CMEs e financia programas de capacitação. O serviço é oferecido mediante a criação de uma comissão estadual, reunindo diversos municípios.
É o que vem acontecendo em Cabo de Santo Agostinho (PE), que pela sua experiência transformou-se em pólo de incentivo da região metropolitana do Recife. Em parceria com diversas entidades - como a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, o CME promoveu um seminário no final de 2003, reunindo mais de 400 participantes. Segundo Zuleica Maria Tavares Leitão, presidente do órgão e uma das coordenadoras da Uncme, o importante é dar continuidade a essa capacitação.
Quer saber mais?
Conselho Municipal de Educação de Cabo de Santo Agostinho, R. Pleshes Fernandes, 56, 54500-000, Cabo de Santo Agostinho, PE, tel. (81) 3521-4764
CME Conselho Municipal de Educação de Cajamar, Av. Deovair Cruz de Oliveira, 137, 07760-000, Cajamar, SP, tel. (11) 4447-1655
Instituto do Homem, R. Raimundo Correa, 129, 65031-510, São Luís, MA, tel. (98) 232 4530
Instituto Protagonistés, R. Ferreira de Araújo, 221, cj. 78, 05428-000, São Paulo, SP, tel. (11) 3026-9165, e-mail: protagonistes@protagonistes.org.br
Pró-Conselho, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 526, 70047-900, Brasília, DF, tel. (61) 2104-9284, e-mail: cme@mec.gov.br
Secretaria Municipal de Educação de Sobral, R. Viriato de Medeiros, 1250, 62011-060, Sobral, CE, tel. (88) 677-1233
http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/conselho-municipal-educacao-participacao-autonomia-423313.shtml
APESAR DE AINDA DISCORDAR QUE A EDUCAÇÃO É POLÍTICA....
VOU POSTANDO ALGUNS TEXTOS QUE ENCONTREI NA INTERNET PARA ENTENDER MELHOR O QUE ME CERCA... TODOS COM FONTE. SEGUE AS INFORMAÇÕES:
O Plano Municipal de Educação (P.M.E.) não é um plano da Rede de Ensino do Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.
Três conseqüências podem tirar desta concepção de Plano Municipal de Educação
1. Embora o Município não tenha responsabilidade de oferta da educação superior e profissional, por exemplo, o Plano Municipal de Educação precisa definir políticas e estratégias de envolvimento das ações municipais no atendimento estadual ou federal nestas áreas;
2. Embora o Município tenha que priorizar o atendimento do ensino fundamental e, depois, oferecer a educação infantil, o PME deve dimensionar a presença do investimento municipal nestas etapas da educação básica, a partir da demanda não atendida, da presença da atuação estadual e do jogo de recursos financeiros envolvidos ou disponíveis;
3. Embora o Município deva elaborar seu Plano integrado, portanto, depois do Plano Estadual, nada impede que sejam feitos simultaneamente, e até antecipadamente, no caso de imobilidade das autoridades estaduais. Não teria sentido o Município – ente federado autônomo – não ter Plano porque seu Estado não o tem.Se até dezembro de 2001, o Município não tiver notícia do PEE, julgamos que o Município estaria autorizado a protocolar em sua Câmara Municipal, o respectivo PME, sob pena de se comprometer o PNE. As metas do PNE só serão atingidas se os Planos Estaduais as compatibilizarem pela média de seus Municípios, ou cada Município se responsabilizar por alcançar ou ultrapassar as metas nacionais.
Demandas e Recursos da Rede Municipal de Ensino
Em que pese à força da concepção de Plano Global e Integrado do PME, a responsabilidade de atendimento do Município está delimitada pela LDB:
1. Art. 11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
§ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficias dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
§ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Ao Município cabe atender, embora com recursos municipais de outras fontes além das de MDE e com suplementação do Estado e da União, a toda a demanda de educação infantil, sem que as famílias tenham por obrigação, a matrícula;
3. Ao Município e ao Estado, com complementação financeira da União para se atingir o padrão de qualidade, cabe, em regime de colaboração atender a toda a demanda de ensino fundamental, na idade própria (de 6 a 14 ou de 7 a 14 anos) e dos jovens e adultos que não o concluíram;
4. Assim, o PME, embora tenha que prever políticas e fixar objetivos para a educação de todos os municípios, em concreto vai lidar e se responsabilizar somente por demandas e recursos para sua rede atual e futura, com ações a curto, médio e longo prazo.
Os objetivos gerais do P.M.E. devem ser os mesmos do P.N.E.
No art. 214 da CF temos:
a) erradicação do analfabetismo;
b) universalização do atendimento escolar;
c) melhoria da qualidade de ensino;
d) formação para o trabalho;
e) promoção humanística, científica e tecnologia de País.
Já na Lei 10.172, encontramos duas formulações:
a) elevação global do nível de escolaridade da população;
b) melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
c) redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e sucesso;
d) democratização da gestão do ensino público.
Ou então:
a) garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos;
b) garantia de ensino fundamental a todos os que não o concluíram na idade própria;
c) ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
d) valorização dos profissionais da educação;
e) desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis
Objetivos do Município
1 - Os objetivos do PME para o Município são de alçada do próprio Município. O PNE ousa colocar o “desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza” como objetivos do PNE para toda a sociedade brasileira. Entretanto, cada Município tem uma trajetória de afirmação política que deve ser respeitada. Alguns possuem um Plano Diretor, outros um Plano de Desenvolvimento, outros uma Proposta Municipal de Inclusão. O importante aqui é que o PME não pode estar descolado dos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, quando o PME é para dez anos. O certo é que quanto mais houver envolvimento doas atores e da população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais as mediações e relações entre ambos, numa cadeia lógica e científica têm que ser explicitadas e concretizadas. Nesse exercício nascerá a essência do PME, que é a definição das estratégias que garantirão a consecução ou o alcance das metas.
O Processo de Elaboração
1. A pior hipótese, a qual pode acontecer, é a de o Estado onde se situa o Município não ter deflagrado o processo de elaboração do PEE, e o Município sentir-se obrigado a fazê-lo. Nesse caso, o Município ou a Secretaria Municipal de Educação, que poderá estar liderando o processo, sentir-se-á desobrigada de ter como parâmetro, qualquer decisão estratégica de âmbito estadual; deverá, sim, envolver os atores da rede estadual de ensino de seu Município, para estabelecer um mínimo de “modus vivendi”, pautado inclusive pelos compromissos de atendimentos até então assumidos.
2. A melhor hipótese é a de o processo de elaboração do PEE já estar adiantado. Neste caso, deve-se intensificar a participação dos atores municipais na cena estadual, para não somente assimilarem as decisões já tomadas, como para se incluírem nas discussões e decisões futuras, levando em conta o processo de elaboração do PME. Tratar-se-ia, então, de uma construção simultânea, com o Estado e seus Municípios acertando passos comuns, no ritmo de elaboração conjunta dos Planos.
3. É possível também, embora indesejável, que o PEE tenha sido já elaborado, sem o envolvimento do Município. Neste caso, é necessária uma leitura atenta do Plano Estadual, para se verificar se foram respeitados os espaços se autonomia e se as metas e os recursos já definidos podem ser aceitos como parceiros de um PME que atinja as metas do PNE. Caso positivo, elabora-se o PME, tentando uma aproximação estratégica com o PEE. Caso negativo, deve ser forçada uma negociação com o Estado para mudanças e adaptações do PEE, ao menos nas ações no Município.
Convocação dos Atores
1. A sugestão deste roteiro supõe que a liderança do processo de elaboração PME seja do órgão municipal responsável pela educação: a Secretaria Municipal de Educação (SME), como é chamado na maioria dos 5.570 Municípios brasileiros.
2. Mas, o caráter democrático da sociedade e da educação, além da estratégia de eficácia e efetividade política, exige que o PME seja elaborado pelos atores que vão viabilizá-lo na prática. Assim, descarta-se, por princípio, que ele seja fruto de gabinete ou de consultoria externas, embora não se possa negar a essas últimas um papel de apoio quando faltar no Município uma equipe com competência técnica razoável, o que cada vez é mais raro, dada a disseminação de cursos de graduação e de pó-graduação por todo País.
3. Propomos duas alternativas: uma comissão ou um fórum. A comissão é temporária e de composição mais restrita. O fórum é permanente e de ampla representatividade social. Em ambas é essencial a presença de três atores: poder legislativo, poder executivo (pelo menos planejamento, ou finanças, e educação) e representantes dos conselhos escolares (profissionais da educação, alunos e pais). Se o Município constituir um sistema de ensino autônomo, o ator central será o Conselho Municipal de Educação, o CME.
4. A comissão, para ter mais suporte político, pode ser constituída por um decreto do Prefeito Municipal, contendo os objetivos, componentes, atribuições, recursos e prazos para seu trabalho. É recomendável que não se ultrapasse o número de dez pessoas, para viabilizar seu funcionamento em caráter intensivo, e tenha como presidente ou coordenador o titular da SME e um funcionário em tempo integral, como secretário executivo.
5. Já o fórum é uma instituição criada por lei, com o número tal de membros que represente todas as forças vivas da sociedade municipal, que intervêm na educação, inclusive das Universidades da rede estadual e particular, dos sindicatos patronais e de trabalhadores, das igrejas, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, faculdades, Câmara Municipal- Comissão de Educação, Escolas Particulares, Poder Judiciário e Ministério Público, outros e outras. Deve ter um grupo coordenador liderado pela SME e/ou CME, e ser dividido em câmaras, correspondentes aos níveis ou temas. Sugerimos pelo menos:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental;
c) EJA;
d) educação profissional e superior;
e) valorização dos profissionais da educação;
f) financiamento e gestão.
6. Tratando-se de um município com grande população no campo sugeri-se a câmara de educação rural. No caso de Município com mais de 50.000 habitantes, a Câmara de Educação Especial. Em regiões com reservas indígenas, uma Câmara de Educação Indígena.
7. O fórum não tem como finalidade única a elaboração do PME, mas, seu acompanhamento, sua avaliação e uma permanente atuação como formulador de políticas para a educação no Município. Daí, a lei que o cria precisa ter uma abrangência e legitimidade política à prova de eventuais oposições ou movimentos comprometedores da eficácia de suas decisões.
8. A primeira atividade da comissão ou do fórum é uma leitura da Lei 10.172/01 e do Plano Estadual de Educação ou de seus documentos preliminares.
Minicenso ou Amostragem
1. O documento mais importante para concretizar as metas do PME, em especial quanto ao dimensionamento da presença da responsabilização e do investimento do Município é o que dá conta das demandas atuais de escolarização.
2. Trata-se de localizar nos espaços urbanos e rurais, idade por idade, os residentes no Município, com seu nível exato de escolaridade (anos de estudo concluídos), sua matrícula atual (série e escola), sua procedência geográfica, sua profissão ou ocupação, seu salário, seu horário de trabalho, além de alguns dados familiares que subsidiem o PME.
3. Entre outras formas de coletas destes dados sugerimos duas alternativas:
a) a realização de um minicenso, por meio da aplicação de um formulário simples de entrevista, em todas as residências, que pode ser feita num mutirão ( não levando mais que quinze dias) envolvendo profissionais da educação, estudantes ou outros atores ligados à elaboração do PME;
b) aplicação do mesmo instrumento, para uma amostragem qualitativa de 20% da população randômica ( uma casa sim, quatro não) – no caso de Municípios com mais de 50.000 habitantes.
4. É preferível sempre, o minicenso, porque ele permite não somente quantificar as atuais demandas e projetar as futuras, como estabelecer um banco de dados – permanentemente atualizável – para subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do PME, além de criar um vínculo político, um compromisso do povo com as metas do PME.
Levantamento de Recursos Financeiros
Sabe-se que o Município conta, atualmente, com três fontes fixas de recursos públicos para educação escolar:
a) 25%, ou percentual fixado pela Lei Orgânica de seus impostos (IPTU, ISS, ITBI) e transferências (ITR, IPVA, IRRFSM), sendo 60% exclusivamente para o ensino fundamental e 40% para o ensino fundamental e educação infantil; 10% - ou percentual que exceder a 15% dentro do fixado para MDE pela Lei Orgânica – do FPM, IPI – Exportação, Lei Kandir, e ICMS para o ensino fundamental e educação infantil; a transferência do FUNDEF integralmente para o ensino fundamental, 60% da qual para o pagamento de profissionais do magistério ou efetivo exercício.
b) Além dessas, existem transferências legais ou voluntárias do Salário-educação (quota federal e estadual), recursos do FNDE para a alimentação escolar e verbas de outros programas do MEC ou da Secretaria Estadual de Educação. No caso da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos, existem recursos de outros setores municipais, estaduais e federais (das áreas de Saúde, Assistência Social, Fundo da Criança e do Adolescente, Trabalho, Justiça, Reforma Agrária, FAT, etc). c) Recomenda-se que se faça um estudo dos balanços dos últimos cinco anos (1996 a 2000), tanto da parte de receitas discriminadas por impostos quanto das despesas, por rubrica: pagamento de professores, funcionários de escola, servidores inativos, construção, equipamento, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, etc. e por programa: creches, pré-escola, ensino fundamental, educação especial, EJA, transporte escolar, alimentação escolar e outros. Atenção: quaisquer despesas com ensino médio, ensino profissional de nível médio e ensino superior devem ser feitas com recursos acima dos 25% do art. 212 da CF.
Estudo das Alternativas de Atendimento Escolar
1. Não se trata, ainda, das tomadas da decisão, mas de um estudo de alternativas qualitativas em cada uma das etapas e modalidades de educação escolar a ser oferecidas.
2. Creche em tempo parcial ou integral? A partir de que idade e com prioridade para que tipo de clientela? Com que tipo de proposta ou de serviços? Financiada por recursos de que áreas? Com que tipo de profissionais?
3. Pré-escola com crianças de 4 e 5, ou de 4 a 6 anos? Em prédios próprios ou acoplados com escolas com ensino fundamental? Somente na zona urbana ou também na zona rural? Para que clientelas preferenciais? Concorrendo diretamente com as “escolinhas” particulares, ou somente complementando o atendimento? Atendimento direto em escolas municipais ou por meio de convênios com entidades comunitárias?
4. Ensino fundamental na idade própria: em 8 ou 9 anos, em série ou em ciclos? Com que carga horária? Implantação do tempo integral a partir de que clientela? Aumenta-se o atendimento de matrículas na rede municipal ou não? Em que ritmo? Com que proposta de organização, na zona urbana e rural? Com ou sem oferta de transporte escolar? Com que tipo de profissionais?
5. Ensino fundamental para jovens e adultos: exames,ensino supletivo semipresencial,ensino fundamental regular noturno? Ou outra modalidade de oferta? Os 25% da Parte Diversificada será de educação profissional básica? A oferta far-se-á em prédios próprios, ou em prédios estaduais e de entidades comunitárias?
6. Já existe oferta de ensino médio? Vai ser mantida? Como? Com que forma de financiamento? Existe ensino fundamental de nível médio? Como se pretende oferece-lo? O Município tem despesas com oferta ou apoio ao ensino superior? Que alternativas existem de contribuir para a resposta à demanda?
7. Existe Plano de Carreira do Magistério ou dos Profissionais da Educação? Que mecanismos de valorização estão garantidos? Qual é a extensão e composição das jornadas? Como se garante a formação continuada? Qual é a relação de alunos para cada profissional da educação|? Qual a proporção de professores e funcionários concursados em relação ao pessoal em exercício? Quais são os salários e remunerações praticados? A folha dos professores corresponde a 60% dos recursos constitucionalmente vinculados a MDE? Como estão sendo tratados os inativos e de onde vêm os recursos para pagamento de seus proventos?
Tomadas de Decisões Estratégicas
Pode-se perceber que, nesse momento, as análises e discussões precisam se fechar em decisões que embasaram as “medidas” do Plano. Uma re-leitura do PNE e PEE quanto a:
§ Educação Infantil
§ Ensino Fundamental
§ Educação de jovens e adultos
§ Educação especial
§ Ensino médio
§ Educação indígena (se for o caso no município)
§ Financiamento e gestão são imprescindíveis, não somente para organizar as discussões e as decisões como para compatibilizar metas.
A partir daí acontecerão as discussões dos grupos e do plenário da comissão, para estabelecer as diretrizes, os objetivos, as metas e as ações do cronograma do PME.
Aqui é importante recordar que parte do PME será um plano de Educação para o município e parte será o núcleo específico do Plano Municipal de Educação, ou seja, de ações da rede municipal. Esta distinção é fundamental para se identificarem as tomadas de decisão entre as suplementares, concorrentes e propriamente municipais.
Descrições das Metas, Ações e Prazos
1- Estamos agora tratando somente das metas e educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, afetas à responsabilidade de administração e financiamento do Município.
2- As metas precisam ser claras e não inferiores às do PNE, pelo menos na perspectiva do último ano do PME. Se possível, elas devem ter desdobramento anual, quando se tratar de índices de cobertura e de financiamento.
3- As ações, embora vão acontecer escola por escola, instituição por instituição, têm que ser resumidas em formulações gerais, para não ferir a autonomia dos projetos polítcos-pedagógicos dos estabelecimentos. Não se entenda, porém, “formulações gerais” como frases que não contenham uma meta ou ação avaliável.
4- Deve-se cuidar para que a progressão das metas e ações em prazos anuais, trienais,quadrienais, ou até qüinqüenais, seja baseada nos dados do diagnóstico inicial e calçada por recursos financeiros correspondentes.
5- Uma especial atenção deve ser dada à questão de valorização dos profissionais da educação. É sabido que o aumento de matrículas nas redes estaduais e municipais foi feito com sacrifício do valor dos salários dos professores e funcionários, assim como da dobra de suas jornadas ou até do aumento dos alunos por sala.Existem professores de pré-escola e de turmas de 1ª á 4ª série com 30, 40 e até mais alunos em sala.E, pior: professores com 10, 12,15 turmas e mais, totalizando até 600 alunos no mesmo ano letivo. Isto compromete irremediavelmente a qualidade da aprendizagem. O PME terá que não somente aumentar índices de cobertura e escolarização, como fazer crescer a qualidade, o que pode significar às vezes um maior investimento sem aumento de matrículas. Daí má necessidade de acoplar o PME com um bom Plano de Carreira para os profissionais da educação.
6- Eventuais ações em campo de atuação suplementar do Município (nível médio superior) podem constar do PME, inclusive de metas, ações e prazos, desde que atendam ao Artigo 11 da Lei 9394/96.
Acompanhamento e Avaliação
1- Além do que se pode prever no regime de colaboração com a União e o Estado a que pertence o município, o Plano precisa prever mecanismos e órgãos de avaliação. Os responsáveis diretos pela avaliação serão sempre a SME e Câmara Municipal; quando o Município constitui-se em sistema de ensino próprio, a avaliação ganha o concurso de um órgão específico, o Conselho Municipal de Educação. Enquanto subsistir o FUNDEF, pode-se também contar com o Conselho de Controle e Acompanhamento Social.
2- O melhor mecanismo de acompanhamento é a própria sociedade, por meio da organização de seus atores. Se o município optou por conferência, deve-se prever a realização dela no primeiro e último ano de mandato do Prefeito. Em caráter permanente, será acionado o fórum. Se optou por comissão, é o caso de reconvocá-la pelo menos de 03 e 03 anos.
3- De qualquer forma, a SME terá que usar de instrumentos de controle anual para verificar se cada meta foi, ou não, atingida.
4- Se alguma meta não está sendo alcançada ou alguma ação não implementada, será necessário retomar a decisão, estudando as causas do fracasso, ou redimensionar o PME quanto a elas. Em outras palavras: sendo o PME uma lei, ela precisa estar sempre viva na consciência da população e na preocupação de legisladores e executores.
Redação do Anteprojeto de Lei
Poderá obedecer ao da própria lei 10.172/96, no que for pertinente, ou seguir outras alternativas.
O PME deve ser elaborado, submetido à câmara municipal, de onde, aprovado irá a sanção. Ele deve ser um plano decenal, mas suas metas devem estar ajustadas ao PME a partir de 09 de janeiro de 2001. Se for aprovado em setembro de 2002, para estar em vigência plena em janeiro de 2003, as metas de cinco anos do PNE devem ser cumpridas em 2005 – portanto, no 3º ano do PME, que se estenderá até 2012... Se for sancionada em junho de 2003,para estar em vigência em janeiro de 2004, as metas de dez anos do PNE (erradicação total do analfabetismo por exemplo), deve ser cumpridas em 2010, no 7º ano do PME, que se estenderá até 2013.
O Plano Municipal de Educação deve ser elaborado, submetido à Câmara Municipal, de onde, aprovado, irá a sanção do prefeito. Ele deve ser um plano decenal, mas suas metas devem estar ajustadas ao PNE a partir de 09 de janeiro de 2001. Se for aprovado em setembro de 2002, para estar em vigência plena em janeiro de 2003, as metas de cinco anos do PNE devem ser cumpridas em 2005 – portanto, no 3º ano do PME, que se estenderá até 2012.. Se for sancionada em junho de 2003, para estar em vigência em janeiro de 2004, as metas de dez anos do PNE (erradicação total do analfabetismo, por exemplo), devem ser cumpridas em 2010, no 7º ano do PME, que se estenderá até 2003.
Estes esclarecimentos são importantes para tornar claro que o PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação constante à luz dos ditames da Constituição Federal, da lei Orgânica do Município e da LDB, e das metas do PNE, do PEE e do PME.
http://www.municipiofeliz.org.br/nao_publicado/plano_municipal_de_educacao.htm
O Plano Municipal de Educação (P.M.E.) não é um plano da Rede de Ensino do Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.
Três conseqüências podem tirar desta concepção de Plano Municipal de Educação
1. Embora o Município não tenha responsabilidade de oferta da educação superior e profissional, por exemplo, o Plano Municipal de Educação precisa definir políticas e estratégias de envolvimento das ações municipais no atendimento estadual ou federal nestas áreas;
2. Embora o Município tenha que priorizar o atendimento do ensino fundamental e, depois, oferecer a educação infantil, o PME deve dimensionar a presença do investimento municipal nestas etapas da educação básica, a partir da demanda não atendida, da presença da atuação estadual e do jogo de recursos financeiros envolvidos ou disponíveis;
3. Embora o Município deva elaborar seu Plano integrado, portanto, depois do Plano Estadual, nada impede que sejam feitos simultaneamente, e até antecipadamente, no caso de imobilidade das autoridades estaduais. Não teria sentido o Município – ente federado autônomo – não ter Plano porque seu Estado não o tem.Se até dezembro de 2001, o Município não tiver notícia do PEE, julgamos que o Município estaria autorizado a protocolar em sua Câmara Municipal, o respectivo PME, sob pena de se comprometer o PNE. As metas do PNE só serão atingidas se os Planos Estaduais as compatibilizarem pela média de seus Municípios, ou cada Município se responsabilizar por alcançar ou ultrapassar as metas nacionais.
Demandas e Recursos da Rede Municipal de Ensino
Em que pese à força da concepção de Plano Global e Integrado do PME, a responsabilidade de atendimento do Município está delimitada pela LDB:
1. Art. 11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
§ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficias dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
§ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Ao Município cabe atender, embora com recursos municipais de outras fontes além das de MDE e com suplementação do Estado e da União, a toda a demanda de educação infantil, sem que as famílias tenham por obrigação, a matrícula;
3. Ao Município e ao Estado, com complementação financeira da União para se atingir o padrão de qualidade, cabe, em regime de colaboração atender a toda a demanda de ensino fundamental, na idade própria (de 6 a 14 ou de 7 a 14 anos) e dos jovens e adultos que não o concluíram;
4. Assim, o PME, embora tenha que prever políticas e fixar objetivos para a educação de todos os municípios, em concreto vai lidar e se responsabilizar somente por demandas e recursos para sua rede atual e futura, com ações a curto, médio e longo prazo.
Os objetivos gerais do P.M.E. devem ser os mesmos do P.N.E.
No art. 214 da CF temos:
a) erradicação do analfabetismo;
b) universalização do atendimento escolar;
c) melhoria da qualidade de ensino;
d) formação para o trabalho;
e) promoção humanística, científica e tecnologia de País.
Já na Lei 10.172, encontramos duas formulações:
a) elevação global do nível de escolaridade da população;
b) melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
c) redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e sucesso;
d) democratização da gestão do ensino público.
Ou então:
a) garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos;
b) garantia de ensino fundamental a todos os que não o concluíram na idade própria;
c) ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
d) valorização dos profissionais da educação;
e) desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis
Objetivos do Município
1 - Os objetivos do PME para o Município são de alçada do próprio Município. O PNE ousa colocar o “desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza” como objetivos do PNE para toda a sociedade brasileira. Entretanto, cada Município tem uma trajetória de afirmação política que deve ser respeitada. Alguns possuem um Plano Diretor, outros um Plano de Desenvolvimento, outros uma Proposta Municipal de Inclusão. O importante aqui é que o PME não pode estar descolado dos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, quando o PME é para dez anos. O certo é que quanto mais houver envolvimento doas atores e da população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais as mediações e relações entre ambos, numa cadeia lógica e científica têm que ser explicitadas e concretizadas. Nesse exercício nascerá a essência do PME, que é a definição das estratégias que garantirão a consecução ou o alcance das metas.
O Processo de Elaboração
1. A pior hipótese, a qual pode acontecer, é a de o Estado onde se situa o Município não ter deflagrado o processo de elaboração do PEE, e o Município sentir-se obrigado a fazê-lo. Nesse caso, o Município ou a Secretaria Municipal de Educação, que poderá estar liderando o processo, sentir-se-á desobrigada de ter como parâmetro, qualquer decisão estratégica de âmbito estadual; deverá, sim, envolver os atores da rede estadual de ensino de seu Município, para estabelecer um mínimo de “modus vivendi”, pautado inclusive pelos compromissos de atendimentos até então assumidos.
2. A melhor hipótese é a de o processo de elaboração do PEE já estar adiantado. Neste caso, deve-se intensificar a participação dos atores municipais na cena estadual, para não somente assimilarem as decisões já tomadas, como para se incluírem nas discussões e decisões futuras, levando em conta o processo de elaboração do PME. Tratar-se-ia, então, de uma construção simultânea, com o Estado e seus Municípios acertando passos comuns, no ritmo de elaboração conjunta dos Planos.
3. É possível também, embora indesejável, que o PEE tenha sido já elaborado, sem o envolvimento do Município. Neste caso, é necessária uma leitura atenta do Plano Estadual, para se verificar se foram respeitados os espaços se autonomia e se as metas e os recursos já definidos podem ser aceitos como parceiros de um PME que atinja as metas do PNE. Caso positivo, elabora-se o PME, tentando uma aproximação estratégica com o PEE. Caso negativo, deve ser forçada uma negociação com o Estado para mudanças e adaptações do PEE, ao menos nas ações no Município.
Convocação dos Atores
1. A sugestão deste roteiro supõe que a liderança do processo de elaboração PME seja do órgão municipal responsável pela educação: a Secretaria Municipal de Educação (SME), como é chamado na maioria dos 5.570 Municípios brasileiros.
2. Mas, o caráter democrático da sociedade e da educação, além da estratégia de eficácia e efetividade política, exige que o PME seja elaborado pelos atores que vão viabilizá-lo na prática. Assim, descarta-se, por princípio, que ele seja fruto de gabinete ou de consultoria externas, embora não se possa negar a essas últimas um papel de apoio quando faltar no Município uma equipe com competência técnica razoável, o que cada vez é mais raro, dada a disseminação de cursos de graduação e de pó-graduação por todo País.
3. Propomos duas alternativas: uma comissão ou um fórum. A comissão é temporária e de composição mais restrita. O fórum é permanente e de ampla representatividade social. Em ambas é essencial a presença de três atores: poder legislativo, poder executivo (pelo menos planejamento, ou finanças, e educação) e representantes dos conselhos escolares (profissionais da educação, alunos e pais). Se o Município constituir um sistema de ensino autônomo, o ator central será o Conselho Municipal de Educação, o CME.
4. A comissão, para ter mais suporte político, pode ser constituída por um decreto do Prefeito Municipal, contendo os objetivos, componentes, atribuições, recursos e prazos para seu trabalho. É recomendável que não se ultrapasse o número de dez pessoas, para viabilizar seu funcionamento em caráter intensivo, e tenha como presidente ou coordenador o titular da SME e um funcionário em tempo integral, como secretário executivo.
5. Já o fórum é uma instituição criada por lei, com o número tal de membros que represente todas as forças vivas da sociedade municipal, que intervêm na educação, inclusive das Universidades da rede estadual e particular, dos sindicatos patronais e de trabalhadores, das igrejas, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, faculdades, Câmara Municipal- Comissão de Educação, Escolas Particulares, Poder Judiciário e Ministério Público, outros e outras. Deve ter um grupo coordenador liderado pela SME e/ou CME, e ser dividido em câmaras, correspondentes aos níveis ou temas. Sugerimos pelo menos:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental;
c) EJA;
d) educação profissional e superior;
e) valorização dos profissionais da educação;
f) financiamento e gestão.
6. Tratando-se de um município com grande população no campo sugeri-se a câmara de educação rural. No caso de Município com mais de 50.000 habitantes, a Câmara de Educação Especial. Em regiões com reservas indígenas, uma Câmara de Educação Indígena.
7. O fórum não tem como finalidade única a elaboração do PME, mas, seu acompanhamento, sua avaliação e uma permanente atuação como formulador de políticas para a educação no Município. Daí, a lei que o cria precisa ter uma abrangência e legitimidade política à prova de eventuais oposições ou movimentos comprometedores da eficácia de suas decisões.
8. A primeira atividade da comissão ou do fórum é uma leitura da Lei 10.172/01 e do Plano Estadual de Educação ou de seus documentos preliminares.
Minicenso ou Amostragem
1. O documento mais importante para concretizar as metas do PME, em especial quanto ao dimensionamento da presença da responsabilização e do investimento do Município é o que dá conta das demandas atuais de escolarização.
2. Trata-se de localizar nos espaços urbanos e rurais, idade por idade, os residentes no Município, com seu nível exato de escolaridade (anos de estudo concluídos), sua matrícula atual (série e escola), sua procedência geográfica, sua profissão ou ocupação, seu salário, seu horário de trabalho, além de alguns dados familiares que subsidiem o PME.
3. Entre outras formas de coletas destes dados sugerimos duas alternativas:
a) a realização de um minicenso, por meio da aplicação de um formulário simples de entrevista, em todas as residências, que pode ser feita num mutirão ( não levando mais que quinze dias) envolvendo profissionais da educação, estudantes ou outros atores ligados à elaboração do PME;
b) aplicação do mesmo instrumento, para uma amostragem qualitativa de 20% da população randômica ( uma casa sim, quatro não) – no caso de Municípios com mais de 50.000 habitantes.
4. É preferível sempre, o minicenso, porque ele permite não somente quantificar as atuais demandas e projetar as futuras, como estabelecer um banco de dados – permanentemente atualizável – para subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do PME, além de criar um vínculo político, um compromisso do povo com as metas do PME.
Levantamento de Recursos Financeiros
Sabe-se que o Município conta, atualmente, com três fontes fixas de recursos públicos para educação escolar:
a) 25%, ou percentual fixado pela Lei Orgânica de seus impostos (IPTU, ISS, ITBI) e transferências (ITR, IPVA, IRRFSM), sendo 60% exclusivamente para o ensino fundamental e 40% para o ensino fundamental e educação infantil; 10% - ou percentual que exceder a 15% dentro do fixado para MDE pela Lei Orgânica – do FPM, IPI – Exportação, Lei Kandir, e ICMS para o ensino fundamental e educação infantil; a transferência do FUNDEF integralmente para o ensino fundamental, 60% da qual para o pagamento de profissionais do magistério ou efetivo exercício.
b) Além dessas, existem transferências legais ou voluntárias do Salário-educação (quota federal e estadual), recursos do FNDE para a alimentação escolar e verbas de outros programas do MEC ou da Secretaria Estadual de Educação. No caso da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos, existem recursos de outros setores municipais, estaduais e federais (das áreas de Saúde, Assistência Social, Fundo da Criança e do Adolescente, Trabalho, Justiça, Reforma Agrária, FAT, etc). c) Recomenda-se que se faça um estudo dos balanços dos últimos cinco anos (1996 a 2000), tanto da parte de receitas discriminadas por impostos quanto das despesas, por rubrica: pagamento de professores, funcionários de escola, servidores inativos, construção, equipamento, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, etc. e por programa: creches, pré-escola, ensino fundamental, educação especial, EJA, transporte escolar, alimentação escolar e outros. Atenção: quaisquer despesas com ensino médio, ensino profissional de nível médio e ensino superior devem ser feitas com recursos acima dos 25% do art. 212 da CF.
Estudo das Alternativas de Atendimento Escolar
1. Não se trata, ainda, das tomadas da decisão, mas de um estudo de alternativas qualitativas em cada uma das etapas e modalidades de educação escolar a ser oferecidas.
2. Creche em tempo parcial ou integral? A partir de que idade e com prioridade para que tipo de clientela? Com que tipo de proposta ou de serviços? Financiada por recursos de que áreas? Com que tipo de profissionais?
3. Pré-escola com crianças de 4 e 5, ou de 4 a 6 anos? Em prédios próprios ou acoplados com escolas com ensino fundamental? Somente na zona urbana ou também na zona rural? Para que clientelas preferenciais? Concorrendo diretamente com as “escolinhas” particulares, ou somente complementando o atendimento? Atendimento direto em escolas municipais ou por meio de convênios com entidades comunitárias?
4. Ensino fundamental na idade própria: em 8 ou 9 anos, em série ou em ciclos? Com que carga horária? Implantação do tempo integral a partir de que clientela? Aumenta-se o atendimento de matrículas na rede municipal ou não? Em que ritmo? Com que proposta de organização, na zona urbana e rural? Com ou sem oferta de transporte escolar? Com que tipo de profissionais?
5. Ensino fundamental para jovens e adultos: exames,ensino supletivo semipresencial,ensino fundamental regular noturno? Ou outra modalidade de oferta? Os 25% da Parte Diversificada será de educação profissional básica? A oferta far-se-á em prédios próprios, ou em prédios estaduais e de entidades comunitárias?
6. Já existe oferta de ensino médio? Vai ser mantida? Como? Com que forma de financiamento? Existe ensino fundamental de nível médio? Como se pretende oferece-lo? O Município tem despesas com oferta ou apoio ao ensino superior? Que alternativas existem de contribuir para a resposta à demanda?
7. Existe Plano de Carreira do Magistério ou dos Profissionais da Educação? Que mecanismos de valorização estão garantidos? Qual é a extensão e composição das jornadas? Como se garante a formação continuada? Qual é a relação de alunos para cada profissional da educação|? Qual a proporção de professores e funcionários concursados em relação ao pessoal em exercício? Quais são os salários e remunerações praticados? A folha dos professores corresponde a 60% dos recursos constitucionalmente vinculados a MDE? Como estão sendo tratados os inativos e de onde vêm os recursos para pagamento de seus proventos?
Tomadas de Decisões Estratégicas
Pode-se perceber que, nesse momento, as análises e discussões precisam se fechar em decisões que embasaram as “medidas” do Plano. Uma re-leitura do PNE e PEE quanto a:
§ Educação Infantil
§ Ensino Fundamental
§ Educação de jovens e adultos
§ Educação especial
§ Ensino médio
§ Educação indígena (se for o caso no município)
§ Financiamento e gestão são imprescindíveis, não somente para organizar as discussões e as decisões como para compatibilizar metas.
A partir daí acontecerão as discussões dos grupos e do plenário da comissão, para estabelecer as diretrizes, os objetivos, as metas e as ações do cronograma do PME.
Aqui é importante recordar que parte do PME será um plano de Educação para o município e parte será o núcleo específico do Plano Municipal de Educação, ou seja, de ações da rede municipal. Esta distinção é fundamental para se identificarem as tomadas de decisão entre as suplementares, concorrentes e propriamente municipais.
Descrições das Metas, Ações e Prazos
1- Estamos agora tratando somente das metas e educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial, afetas à responsabilidade de administração e financiamento do Município.
2- As metas precisam ser claras e não inferiores às do PNE, pelo menos na perspectiva do último ano do PME. Se possível, elas devem ter desdobramento anual, quando se tratar de índices de cobertura e de financiamento.
3- As ações, embora vão acontecer escola por escola, instituição por instituição, têm que ser resumidas em formulações gerais, para não ferir a autonomia dos projetos polítcos-pedagógicos dos estabelecimentos. Não se entenda, porém, “formulações gerais” como frases que não contenham uma meta ou ação avaliável.
4- Deve-se cuidar para que a progressão das metas e ações em prazos anuais, trienais,quadrienais, ou até qüinqüenais, seja baseada nos dados do diagnóstico inicial e calçada por recursos financeiros correspondentes.
5- Uma especial atenção deve ser dada à questão de valorização dos profissionais da educação. É sabido que o aumento de matrículas nas redes estaduais e municipais foi feito com sacrifício do valor dos salários dos professores e funcionários, assim como da dobra de suas jornadas ou até do aumento dos alunos por sala.Existem professores de pré-escola e de turmas de 1ª á 4ª série com 30, 40 e até mais alunos em sala.E, pior: professores com 10, 12,15 turmas e mais, totalizando até 600 alunos no mesmo ano letivo. Isto compromete irremediavelmente a qualidade da aprendizagem. O PME terá que não somente aumentar índices de cobertura e escolarização, como fazer crescer a qualidade, o que pode significar às vezes um maior investimento sem aumento de matrículas. Daí má necessidade de acoplar o PME com um bom Plano de Carreira para os profissionais da educação.
6- Eventuais ações em campo de atuação suplementar do Município (nível médio superior) podem constar do PME, inclusive de metas, ações e prazos, desde que atendam ao Artigo 11 da Lei 9394/96.
Acompanhamento e Avaliação
1- Além do que se pode prever no regime de colaboração com a União e o Estado a que pertence o município, o Plano precisa prever mecanismos e órgãos de avaliação. Os responsáveis diretos pela avaliação serão sempre a SME e Câmara Municipal; quando o Município constitui-se em sistema de ensino próprio, a avaliação ganha o concurso de um órgão específico, o Conselho Municipal de Educação. Enquanto subsistir o FUNDEF, pode-se também contar com o Conselho de Controle e Acompanhamento Social.
2- O melhor mecanismo de acompanhamento é a própria sociedade, por meio da organização de seus atores. Se o município optou por conferência, deve-se prever a realização dela no primeiro e último ano de mandato do Prefeito. Em caráter permanente, será acionado o fórum. Se optou por comissão, é o caso de reconvocá-la pelo menos de 03 e 03 anos.
3- De qualquer forma, a SME terá que usar de instrumentos de controle anual para verificar se cada meta foi, ou não, atingida.
4- Se alguma meta não está sendo alcançada ou alguma ação não implementada, será necessário retomar a decisão, estudando as causas do fracasso, ou redimensionar o PME quanto a elas. Em outras palavras: sendo o PME uma lei, ela precisa estar sempre viva na consciência da população e na preocupação de legisladores e executores.
Redação do Anteprojeto de Lei
Poderá obedecer ao da própria lei 10.172/96, no que for pertinente, ou seguir outras alternativas.
O PME deve ser elaborado, submetido à câmara municipal, de onde, aprovado irá a sanção. Ele deve ser um plano decenal, mas suas metas devem estar ajustadas ao PME a partir de 09 de janeiro de 2001. Se for aprovado em setembro de 2002, para estar em vigência plena em janeiro de 2003, as metas de cinco anos do PNE devem ser cumpridas em 2005 – portanto, no 3º ano do PME, que se estenderá até 2012... Se for sancionada em junho de 2003,para estar em vigência em janeiro de 2004, as metas de dez anos do PNE (erradicação total do analfabetismo por exemplo), deve ser cumpridas em 2010, no 7º ano do PME, que se estenderá até 2013.
O Plano Municipal de Educação deve ser elaborado, submetido à Câmara Municipal, de onde, aprovado, irá a sanção do prefeito. Ele deve ser um plano decenal, mas suas metas devem estar ajustadas ao PNE a partir de 09 de janeiro de 2001. Se for aprovado em setembro de 2002, para estar em vigência plena em janeiro de 2003, as metas de cinco anos do PNE devem ser cumpridas em 2005 – portanto, no 3º ano do PME, que se estenderá até 2012.. Se for sancionada em junho de 2003, para estar em vigência em janeiro de 2004, as metas de dez anos do PNE (erradicação total do analfabetismo, por exemplo), devem ser cumpridas em 2010, no 7º ano do PME, que se estenderá até 2003.
Estes esclarecimentos são importantes para tornar claro que o PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação constante à luz dos ditames da Constituição Federal, da lei Orgânica do Município e da LDB, e das metas do PNE, do PEE e do PME.
http://www.municipiofeliz.org.br/nao_publicado/plano_municipal_de_educacao.htm
quinta-feira, 13 de maio de 2010
E así se passan los dyas... rs
A torneirinha de asneiras da Emília de Lobato foram transferidas para o povo da educação que n tem educação e nem vive a educação....
Mas...o que é a educação?????
quarta-feira, 12 de maio de 2010
O QUE É POLITICA?
O Que É Política?
Falar de política, não é difícil. Mas difícil é dar uma resposta clara e objetiva, pois, a política é muito abrangente. Na maioria das vezes, acredita-se que tem muito haver com discussão entre as pessoas no intúito de buscar uma solução para “o problema”.
Apesar da importância deste assunto, são poucos os interessados, pois, a maioria da socidade foge do tema política, achando que isso é dever somente de quem está no poder, mas não sabem, que são eles que acabam fortalecendo ainda mais a chance dos desonestos se corromper com facilidade e continuar enganando o povo. Quem não participa da política, será só mais um tendo o trabalho de votar, além disso estará votando em vão.
O por que do desinteresse pela política torna-se de fácil compreensão quando levamos em consideração, que vivemos numa sociedade onde uma fração de indivíduos que no seu agir políticamente procura, nada mais, nada menos, beneficiar-se.
Mas Política é a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania.
A idéia da Política é ter uma forma de organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos evitando que chegue a um caos sem ordem ou a uma bagunça tratando da convivência dos diferentes. E isso que a torna tão complexa e consequentemente, interessante.
A política é a liberdade de se expressar e de ter uma opinião. Sua finalidade é manter a ordem pública, defesa do território nacional e o bem social da população.
Ela é fundamental na vida de todos, pois através da política se constrói a vida da população, não podemos ingenuamente nos abster, cabe a população a discussão e pressão dos governantes.
A política na atualidade, encontra-se bastante deteriorada. Precisando urgentemente de uma reforma. Com mais responsábilidade partidária, com mais definições e execuções dos seus representantes.
Política, é coisa séria e não apenas para ser lembrada em períodos de eleições, onde somos práticamente obrigados a votar, senão sofreremos uma sanção. No entanto, todos os indivíduos são passíveis de análise política, pois, tal ciência perde validade se não expressar a preocupação de inserir todos os indivíduos no processo de construção da sociedade.
Perfil do Autor
(Artigonal SC #870465)
Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/direito-artigos/o-que-e-politica-870465.html
VOU GRITAR PRA VER SE VC ENTENDE.:
EDUCAÇÃO NÃO É POLÍTICA, EDUCAÇÃO É DIREITO E NECESSIDADE BÁSICA PRA POPULAÇÃO!
domingo, 2 de maio de 2010
Politícas Educacionais
Políticas educacionais é o nome dado a uma série de medidas anteriormente planejadas colocadas em prática por um governo, seja estadual ou municipal. Ela cria acessórios importantes para elevar a educação no meio da sociedade local, como a criação de escolas e melhorias nos ensinos.
Isso depende de onde vc trabalha, em que Município vc leciona. Digamos que vc more e trabalhe em um local onde se , Jorge Amado fosse vivo escreveria sobre o coronelismo que ainda impera?
Enfim,ao se falar em educação pergunta-se: qual a linha pedagógica que o tal Município adota? Não existe.
Que tipo de comprometimento educacional os "poucos " orgãos públicos tem com a pobre educação? Nenhuma.
Que tipo de postura política educacional os professores que são linha de frente na educação têm? É a política do medo,politíca do oba oba,politíca do farinha pouca meu cargo primeiro - pra isso eu mudo até de postura e me torno amigo de qm antes eu desprezava!
Tá vendido, tá sem alma! E tenho dito!
sexta-feira, 30 de abril de 2010
AH????
Democracia("demo+kratos") é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Outros itens importantes na democracia incluem exatamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos.
AHHHH, agora entendi! Mas ela existe mesmo?
acho que ela precisa de alhum tipo de fortificante...
O GRITO
GENTE... é de chorar a falta de CORAGEM das pessoas.
cada vez mais tenho a certeza q não sou desse mundo! Há um misto em mim de rebeldia e agitação diante da estagnação das pessoas.
Muitos me dizem q sou acomodada, mas vejo q existem piores que eu!
Tudo bem, eu gosto mesmo da segurança do meu lar, de ter os "bons amigos" por perto...
Mas n me vendo... a minha alma n se vende...ela é inquebrável.
Pensaram que quebraram a minha crista com a coação , com o abuso de poder? SENHORAS E SENHORES AVISO: VOLTEI BEM PIOR!
A FÊNIX!
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